Política de Privacidade GeralBet
- Introdução e identificação do controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a GeralBet, operada pela LOGAME do Brasil LTDA, titular da licença SPA/MF nº 0096/2024 emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados por meio dos domínios oficiais da plataforma.
A LOGAME do Brasil LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades da GeralBet, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e da regulamentação aplicável ao setor de apostas de quota fixa no Brasil.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou em processo de cadastro, bem como a visitantes que interajam com os canais digitais da GeralBet.
2. Dados pessoais coletados
2.1 Dados de cadastro e identificação
No momento do registro, são coletados os dados necessários para criação e manutenção da conta do usuário. Esses dados incluem, sem limitação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
A coleta desses dados é obrigatória para a abertura de conta e decorre de exigências regulatórias aplicáveis às plataformas de apostas autorizadas no Brasil.
2.2 Dados de verificação de identidade
A GeralBet realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) como parte das obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro. Para fins de verificação, poderão ser solicitados:
- Documentos de identificação oficial
- Imagem biométrica do usuário (selfie)
A imagem biométrica é classificada como dado pessoal sensível nos termos da LGPD e é tratada com medidas de segurança reforçadas. O usuário será informado sobre a finalidade específica da coleta no momento da solicitação.
2.3 Dados de transações financeiras
Em razão da utilização de métodos de pagamento eletrônico para movimentações financeiras na conta, a GeralBet coleta e registra informações relacionadas às transações realizadas, incluindo:
- Chave de identificação do método de pagamento utilizado
- Valores
- Datas
- Histórico de operações
Esses dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e resolução de disputas.
2.4 Dados de navegação e uso
A GeralBet pode coletar automaticamente dados técnicos relacionados ao acesso e uso da plataforma, tais como:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas acessadas
- Data e hora de acesso
- Dados de geolocalização
Esses dados são utilizados para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho técnico e cumprimento de restrições geográficas de acesso.
2.5 Dados de comunicação e atendimento
Quando o usuário entra em contato com os canais de suporte da GeralBet, incluindo chat ao vivo e telefone 0800 499 1515, os dados fornecidos durante a interação, bem como o registro da comunicação, podem ser armazenados para fins de:
- Controle de qualidade
- Resolução de solicitações
- Cumprimento de obrigações legais
3. Finalidades do tratamento de dados
A GeralBet trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:
Execução do contrato: criação, manutenção e encerramento de conta; processamento de transações financeiras; prestação dos serviços contratados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade (KYC); prevenção à lavagem de dinheiro; cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas e demais autoridades competentes; atendimento a requisições judiciais ou administrativas.
Legítimo interesse: prevenção a fraudes; segurança da plataforma; análise de comportamento de uso para fins de segurança operacional.
Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando o usuário tiver manifestado consentimento expresso para tal finalidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
4. Compartilhamento de dados
A GeralBet não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
Com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos que atuam em nome da GeralBet para fins de processamento de pagamentos, verificação de identidade, infraestrutura tecnológica e prevenção a fraudes, mediante obrigações contratuais de confidencialidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação.
Com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Com auditores independentes e entidades de conformidade, na medida necessária para o cumprimento das obrigações regulatórias da licença SPA/MF nº 0096/2024.
Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais coletados pela GeralBet são armazenados em servidores com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
Os dados serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Após o encerramento da conta ou o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação formal aos canais de atendimento da GeralBet:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites regulatórios.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com a GeralBet pelos canais de atendimento disponíveis: chat ao vivo no site oficial ou pelo telefone gratuito 0800 499 1515, disponível 24 horas por dia.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
A GeralBet utiliza cookies e tecnologias similares em seus domínios digitais para fins de funcionamento técnico da plataforma, autenticação de sessão, segurança, análise de desempenho e, quando aplicável, personalização de conteúdo.
O usuário pode configurar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de funcionalidades da plataforma.
8. Transferência internacional de dados
Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do território brasileiro, a GeralBet adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de modo a garantir nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
9. Alterações nesta Política de Privacidade
A GeralBet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
As alterações serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade.
10. Contato e encarregado de dados
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a GeralBet pelos seguintes canais:
- Chat ao vivo: disponível no site oficial, 24 horas por dia.
- Telefone gratuito: 0800 499 1515, disponível 24 horas por dia.
A GeralBet designará encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) conforme exigências da LGPD e da regulamentação setorial aplicável. As informações de contato do encarregado serão disponibilizadas no site oficial da plataforma.